Por intermédio do Instituto Servir Brasil, que é composto pelas entidades de classes das categorias que defendem o serviço público, sendo originário da Frente Servir Brasil, composta pelos Deputados Federais e Senadores que compactuam com a mesma causa, na pessoa do Diretor Institucional: sr. Alison Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), foi agendada uma reunião entre a representação da ANED e o Secretário do Regime Geral de Previdência Social, o sr. Adroaldo Portal, para em nome do corpo funcional da Dataprev, fazermos nossas considerações sobre os acontecimentos recentes.
Entre os itens abordados estavam: A cessão dos funcionários das extintas vinte regionais da Dataprev, O Sistema de Agendamento de Perícias e o Plano de valorização e expansão da empresa.
A principal motivação da solicitação da agenda, foi a preocupação da ANED com a edição da Portaria n°136 de 16/02/2023, que restringiu a cessão de funcionários públicos na administração direta ou em autarquias ou fundações, aos cargos comissionados.
Esses trabalhadores das extintas vinte regionais da Dataprev, fechadas no governo privatista anterior, não tiveram a oportunidade de se manter no regime de teletrabalho. Hoje, graças a qualificação técnica e o compromisso com a gestão pública são de fundamental importância para o INSS.
Sr. Adroaldo relatou que acompanhou nossa Campanha Salve Seus Dados, contra à privatização da Dataprev, quando estava a serviço no Senado Federal. Expressou também, que devido a necessidade de recursos humanos no INSS, os funcionários cedidos da Dataprev são de extrema relevância para o órgão.
Essa abertura de diálogo promovido pela ANED via Instituto Servir Brasil, gera a oportunidade de contato permanente com os agentes políticos. Além desse importante canal construído, o que nos tranquiliza também, foi o acordo fechado no TST entre a Fenadados e Dataprev, que permitiu essa cessão ainda estar vigente.
O segundo ponto levantado com o Secretário do RGPS, que é o superior hierárquico dos Médicos Peritos do INSS, foi o problema ocorrido no Sistema de Agendamento de Perícias.
O secretário mostrou sua preocupação com as interrupções no sistema da perícia, pois o usuário agenda com três meses a marcação, e no dia, quando o sistema sai do ar, o cidadão perde sua perícia e volta para o final da fila, ocasionando até mais de seis meses de atraso, levando em consideração o primeiro agendamento.
Ressaltamos a capacidade técnica dos profissionais e as instalações da Dataprev, que estão aptos para solucionar os problemas relatados, e como exemplo de nossa capacidade, citamos, dentre outros sistemas, o grandioso processo da maciça, que nunca na história da empresa teve atraso no seu processamento.
Diante desse fato, nós da ANED, nos solidarizamos com os cidadãos e temos certeza que as soluções técnicas serão encontradas pelo corpo funcional competente da Dataprev e do INSS, neste novo momento do país.
E por fim, o secretário disse que acompanhou todo processo de sucateamento enfrentado pelas Empresas Públicas, com grande preocupação, e diz que está esperançoso que as correções necessárias para o melhor atendimento do cidadão, sejam executadas Estado brasileiro.
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