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Nota da Servir Brasil Sobre o PLP 68/2024

Nota da Servir Brasil Sobre o PLP 68/2024

O Instituto Servir Brasil defende a adoção de alíquota zero para o IBS e a CBS aplicados às entidades fechadas de previdência complementar. Essas entidades, que operam exclusivamente na gestão de planos de benefícios financiados pelas contribuições dos membros, não devem ser equiparadas a instituições financeiras abertas, como propõe alguns dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

Nota Oficial da Servir Brasil

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