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Projeto de Lei nº 2.270/2021 avança na Câmara, participe dessa luta também
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Projeto de Lei nº 2.270/2021 avança na Câmara, participe dessa luta também

Caríssimos empregadas e empregados da Dataprev,

Há alguns anos passamos por um processo que colocou em risco a nossa soberania digital e a privacidade e proteção de dados dos cidadãos brasileiros, provocado por uma ideologia que não consegue enxergar a tecnologia na administração pública como algo estratégico para o Estado brasileiro, e defende a privatização das empresas públicas de TI.

Naquele momento, a ANED e outras representações juntamente com as trabalhadoras e trabalhadores da Dataprev e do SERPRO, encampou uma campanha amplamente conhecida, de resistência, que ao final foi bem-sucedida e que hoje inspira outros movimentos semelhantes: a SALVE SEUS DADOS - SSD. 

O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos seus primeiros atos, reconhecendo o papel estratégico das TICs para o Estado brasileiro, excluiu a Dataprev e o SERPRO do Plano Nacional de Desestatização.

Grupos privatistas continuam pressionando, a exemplo do caso da  CELEPAR, estatal de TIC do Paraná, que vem sofrendo tentativas agressivas de privatização.

Por isso, a luta iniciada na SALVE SEUS DADOS - SSD nunca parou. Outros movimentos se seguiram, entre eles: a filiação da ANED ao Instituto Servir Brasil, que trabalha na defesa do Serviço Público Brasileiro e a busca por parlamentares sensíveis ao nosso entendimento, para que buscassem proteger as empresas por meio de legislações específicas, que deixassem explícita a importância dessas empresas para o Brasil.

Um desses processos é o Projeto de Lei nº 2.270/2021, oriundo da Campanha SSD, que “dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação”, e cuja proposição encontra-se atualmente na situação de “Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”, após a apresentação do relatório pelo Deputado Relator.

Por isso, estamos mais uma vez mobilizando as trabalhadoras e trabalhadores da Dataprev, e todos aqueles que compartilham do nosso entendimento, para que mandem e-mail para o presidente da CCJC para pautar o relatório na Comissão.

Em anexo, propomos um texto padrão para aqueles que quiserem utilizar, como auxílio para o envio.

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  • Com cópia para: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e  Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
  • Assunto: Pedido de inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.270/2021
  • Texto: Proposta em anexo ou pode redigir de forma cordial de sua autoria

Certos de contarmos mais uma vez com a consciência de todas e todos que fazem da Dataprev a empresa que se tornou, agradecemos mais uma vez a mobilização.

Para reforçar essa luta, filie-se ou caso já esteja conosco, nossos agradecimentos e convide um colega para se unir nesta empreitada que vai beneficiar toda categoria, conforme a sua lotação abaixo:

 

 

 

Diretoria da ANED

Associação Nacional dos Empregados da Dataprev / Gestão 2026 - 2028:

Em Defesa da Dataprev, da Democracia e dos Trabalhadores

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Endereço: Rua Prof. Álvaro Rodrigues, 460, sala 303C, Botafogo, Rio de Janeiro

CEP: 22280-040

CNPJ: 29.255.585/0001-72

Celular/Wattsapp 21-99732-4207 o 21-97258-4939

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