A diretoria executiva da ANED vem a público manifestar seu apoio a Política Nacional de Educação Digital, de acordo com o Projeto de Lei 4513/2020 que além da educação, contempla quatro eixos de atuação: apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de trabalhadores; especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade e pesquisa digital, com o objetivo de assegurar a produção de novos conhecimentos.

A ANED entende que a inclusão digital é de fundamental importância para o pleno exercício da cidadania, pois permitirá dentre outras, o acesso às diversas políticas públicas do Estado brasileiros, por meio da transformação digital dos serviços públicos oferecidos pela Dataprev e pelo Serpro.

Outro aspecto relevante refere-se à educação digital escolar, promovendo a inovação pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem, com reforço de competências analíticas e críticas, fundamentais para o letramento da população e consequentemente ao combate às fake news.

O projeto tem como relator o deputado Professor Israel Batista (PSB/DF) que presidiu a Audiência Pública de Lançamento da Campanha Salve Seus Dados na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 27/06/2022.

Dada a importância do PDL 4513/2020 para os cidadãos brasileiros, ratificada ainda pelo regime de urgência recentemente aprovado, solicitamos que o mesmo seja pautado para votação, o mais breve possível.